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  • 23 jun 2015

Unidades de internação do DF têm superlotação de 30%, diz estudo

Dados são de 2014; índice era de 23,7% no ano anterior, segundo CNMP.
GDF diz que reduziu número para 3,3%; agentes fazem operação-padrão.

Mateus Rodrigues

Do G1 DF

Relatório divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta superlotação de 30% nas unidades de internação para menores infratores no Distrito Federal no ano passado. Isso significa que para cada 100 vagas disponíveis havia 130 jovens internados em 2014.

O índice coloca o DF na 19º posição do ranking. Apenas Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Bahia, Acre e Rio Grande do Sul apresentaram maior superlotação em 2014.

O estudo mostra que o índice piorou em relação a 2013, quando a superlotação era de 23,7%. Entre 2013 e 2014, o DF expandiu o número total de vagas de internação, de 598 para 639. O volume de adolescentes internados aumentou de 740 para 843 no mesmo período.

Segundo a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF, a superlotação atual é de 3,3%. Dados de 11 de junho fornecidos pela pasta indicam que o sistema tem 846 vagas de internação e 874 adolescentes internados.

O G1 fez contato com a Vara de Infância e Juventude do DF, mas não recebeu retorno até a última atualização do texto.

Melhorias
A secretária da pasta, Jane Klebia Reis, afirma que o sistema já “melhorou muito” desde o ano passado. “Nossa superlotação está em torno de 4% e esperamos zerar esse índice com a inauguração de uma nova unidade em Brazlândia, até o fim do ano”, declarou, em entrevista ao G1por telefone.

Secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Jane Klebia Reis (Foto: Mateus Rodrigues/G1)Secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes
e Juventude do Distrito Federal, Jane Klebia Reis
(Foto: Mateus Rodrigues/G1)

Em 2014, o GDF desativou o Caje e inaugurou duas unidades [Santa Maria e São Sebastião]. O centro citado por Jane está com obras paradas por falta de pagamento desde 2014. A secretária diz que o dinheiro já foi liberado, mas há entraves burocráticos. O GDF espera concluir a obra em Brazlândia até o fim do ano.

A secretaria trabalha com o mesmo prazo para começar a resolver os problemas de efetivo. Até o fim de julho, deve lançar o edital de um concurso para agentes do sistema socioeducativo, com 200 vagas imediatas e 1 mil no cadastro de reserva. “Se os contratos temporários acabarem antes disso, nós ficamos sem gente pra administrar as unidades”, diz Jane Klebia.

A chefe da pasta diz reconhecer que as medidas, sozinhas, não resolvem todo o problema. “A outra parte, que é nosso grande desafio, é melhorar a ressocialização desses jovens. Criar atividades, colocar e manter esses jovens na escola, criar opções para o tempo dele no contraturno.”

Problema nacional
Os dados referentes a 2014 constam na segunda edição do relatório “Um olhar mais atento nas unidades de internação e semiliberdade para adolescentes”, elaborado pelo CNMP. O texto aponta superlotação em unidades para internação de menores em 16 estados e no Distrito Federal.

Em todo o país, eram 18.072 vagas e 21.823 internos em 2014. Isso significa que faltam 3.751 vagas e que há 20,8% de internos a mais que a capacidade total de acolhimento.

Os números foram colhidos no ano passado pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP em 317 das 369 unidades de internação do país. Cabe ao Ministério Público inspecionar as unidades, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre tantos outros”
Relatório do
Conselho Nacional do Ministério Público

Os piores índices foram registrados na região Nordeste: as 2.360 vagas eram ocupadas por 4.355 internos, o que supera a capacidade em 84,5%. A situação mais grave é a do Maranhão, com 52 vagas e 461 menores internados – quase 9 vezes a capacidade.

No Centro-Oeste, há 1.433 vagas para 2.291 internos – déficit de 858 vagas. O maior índice de superlotação na região acontece no Mato Grosso do Sul – número 265,5% maior que o total de vagas. Em seguida aparecem o Distrito Federal (31,9%), Goiás (5,9%) e Mato Grosso (4,3%).

O relatório registrou que 1.739 menores fugiram de 142 unidades de internação até setembro. O índice de evasão chega a 7,9% do total. Na conclusão, o documento afirma que o cumprimento das medidas socioeducativas no país está “muito longe” do recomendado pela lei e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre tantos outros”, diz o texto.

Operação-padrão
Em assembleia na última sexta (19), os agentes socioeducativos do DF decidiram manter a operação-padrão iniciada em 11 de junho. Segundo o sindicato da categoria, o movimento deve continuar até o início de agosto, mas pode ser encerrado se o governo lançar o edital prometido para um novo concurso público. O GDF afirmou que “lamenta, mas respeita” a decisão da categoria.

No dia 18, um adolescente de 15 anos morreu por asfixia após ser agredido por colegas de quarto na Unidade de Internação de Planaltina. Um jovem de 15 anos e dois de 17 anos são suspeitos da morte. Em nota, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude disse que “lamenta o ocorrido e informa que está prestando apoio e atendimento à família”.

Em 9 de janeiro, um adolescente de 16 anos morreu na mesma unidade após uma briga com colegas de quarto. A secretária da Criança, Jane Klébia Reis, afirmou à época que o setor tinha um déficit de 400 funcionários e que um concurso seria realizado até o fim deste ano.

Segundo o sindicato, existem 1,2 mil agentes socioeducativos contratados no DF. A entidade afirma que é preciso sobrar este número para atender à demanda. Os agentes são responsáveis pela operação de cinco unidades de internação, cinco unidades de atendimento em semiliberdade e 15 unidades de atendimento em meio aberto.