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  • 3 abr 2017

STF CONCEDE VITÓRIA A GOVERNO TEMER

A votação no Supremo Tribunal Federal na questão Funrural, chamou atenção dos trabalhadores rurais.

O ministro Luiz Fux e a presidente do Supremo Cármem Lúcia mudaram repentinamente seus votos, voltando atrás e concordando com a cobrança de pouco mais de 2% de cada trabalhador rural. No entendimento de advogados o governo Temer foi vitorioso e o recuo dos votos de Cármem Lúcia e Fux foi comemorado por Blairo Maggi ministro da Agricultura.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92 que previa o recolhimento da contribuição.

No entanto, na tarde desta quinta-feira, o STF decidiu manter a cobrança da contribuição, imposto cobrado sobre a receita bruta da produção dos trabalhadores rurais, que terão que recolher pouco mais de 2% sobre a receita. O julgamento trouxe nova regulamentação para a contribuição ao fundo, mas ainda há duvida se haverá ou não cobrança retroativa sobre os anos sem recolhimento.

Os produtores e empregadores rurais ficaram desapontados com a decisão do STF, ainda mais porque contou com o apoio da Comissão Nacional da Agricultura (CNA) pela manutenção da contribuição.