Sistema S: a condenação que pode desencadear uma enxurrada de processos

Por: Mino Pedrosa

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu os olhos e condenou Antônio José Domingues de Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a devolver recursos desviados aos cofres do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Nacional (SENAC/AN).

Um precedente que pode desencadear uma enxurrada de processos provocados por um mar de lamas numa batalha entre a CNC e a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). A decisão do TCU teve como relator no processo o Ministro Benjamin Zymler seguido por oito ministros do colegiado, mais o presidente Raimundo Carreiro.

A batalha causou o afastamento do presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, abrindo uma fenda e permitindo a intervenção de Luiz Gastão Bittencourt, um interventor de perfil nada republicano.

O sistema S formado por: Sesi, Senai, Sesc, Senar, Senac, Senat, Sebrae e  Sescoop passa a margem da reforma trabalhista proposta pelo governo federal. O volume de recursos arrecadados formam um bolão de 4,6 vezes maior do que o imposto sindical que o governo ceifou. Em 2016, os sindicatos patronais e dos trabalhadores receberam R$ 3,6 bilhões de reais enquanto que o sistema S recebeu R$ 16 bilhões. Incluindo-se a contribuição colhida paralelamente pelo Sesi e Senai.

O sistema S nasceu a 76 anos como parte das instituições getulistas destinadas a incentivar a industrialização. No entanto, a disputa de poder entre as federações poderá provocar um verdadeiro tsunami de lamas com denúncias não poupando ninguém.  Por enquanto entre mortos e feridos nesta batalha há apenas feridos.

Sessão do TCU que condenou Antônio José Domingues de Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC)