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  • 3 jul 2015

Pagamento de abono é adiado, e FAT terá r$ 4 bi do Tesouro

Novo calendário alonga crédito do benefício até março de 2016

Geralda Doca

BRASÍLIA

 

Mesmo com as mudanças nas regras do seguro-desemprego e do abono salarial (PIS) – uma das medidas do ajuste fiscal aprovadas pelo Congresso – o Tesouro Nacional terá que repassar R$ 4,025 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no próximo ano, conforme o orçamento aprovado ontem pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Para reduzir as despesas do fundo neste ano, o governo conseguiu aprovar no conselho o novo calendário de pagamentos do abono salarial, proposto pela equipe econômica, que transfere para 2016 a metade das despesas de 2015. A medida vai gerar uma folga no caixa de cerca de R$ 9 bilhões.

O novo calendário, antecipado pelo GLOBO, se baseia no aniversário do trabalhador e foi aprovado com dez votos favoráveis e sete contrários. Com a mudança, quem faz aniversário nos primeiros seis meses do ano só vai receber o benefício de 2015 entre janeiro e março de 2016. Até o ano passado, esses pagamentos eram concentrados entre os meses de julho e outubro, independentemente da data de nascimento do trabalhador.

Para Força, “foi mais uma pedalada”

Segundo dados do Ministério do Trabalho, 23,4 milhões de pessoas terão direito ao abono. O benefício, pago uma vez por ano, equivale a um salário mínimo, hoje em R$ 788, a trabalhadores que ganham até dois mínimos. O gasto total está estimado em R$ 18 bilhões.

Para conseguir aprovar a mudança no calendário, o governo mobilizou todos seus representantes no Codefat e contou com apoio de representantes dos empresários. A exceção foi o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, que votou contra a mudança, acompanhando a posição das centrais sindicais.

– Para ter uma folga no caixa, o governo deu mais uma pedalada. Agora, nos trabalhadores – disse o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Leite.

Apos a votação, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres divulgou nota criticando a mudança e informou que a central pretende fazer protestos contra a alteração no calendário. “A intenção do governo com a proposta e com sua aprovação pelo Codefat, na verdade, é fazer caixa e cumprir o Orçamento elaborado de forma errônea pelo Ministério do Planejamento. A Força Sindical externa toda a sua contrariedade por mais esta arbitrariedade, e repudia veementemente esta nova injustiça cometida contra os trabalhadores pelo governo federal e seus tecnocratas. Não será desta forma, metendo a mão no bolso dos trabalhadores, que o governo vai corrigir suas distorções e alcançar seu almejado superávit primário” afirma o texto.

Orçamento incerto

O rombo do FAT em 2016 pode chegar a R$ 15 bilhões, já que o orçamento aprovado ontem pelo Codefat, com o aval de representantes da equipe econômica, parte do pressuposto que o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) – que permite ao Tesouro gastar livremente 20% de todas as receitas federais – não será renovado. A DRU termina neste ano, mas o governo fará de tudo para renová-la, por meio de aprovação de emenda constitucional. Caso consiga, cerca de R$ 11,174 bilhões serão retirados do FAT para serem usados em outros setores, o que ampliará o déficit.

O orçamento do FAT para 2016 será de R$ 76,480 bilhões, sendo que R$ 55,877 bilhões virão com a arrecadação do Pis/Pasep e outros R$ 15,591 bilhões das remunerações (retorno de empréstimos e aplicações no mercado), R$ 986 milhões de outras receitas, além dos R$4,02 bilhões do Tesouro. O gasto com seguro-desemprego está estimado em R$ 34,888 bilhões e com o abono salarial, R$ 17,120 bilhões. Outra despesa significativa são os R$ 22,351 bilhões a a serem repassados ao BNDES, conforme prevê a Constituição.

Já o orçamento deste ano é R$ 66,849 bilhões, e o Tesouro terá que aportar R$ 6,751 bilhões para ajudar a cobrir as despesas com benefícios trabalhistas.

Durante a reunião, foi eleito para comandar o Codefat o representante da Confederação Nacional do Turismo, Virgílio Carvalho. O cargo é rotativo entre as bancadas e dura dois anos. Carvalho vai suceder Quintino Severo (da CUT).