Economia & Finanças

Governo amplia limite de endividamento dos estados

16/08/201217:02

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Foto: AE

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira  a liberação de 42,2 bilhões de reais como ampliação do limite de crédito de 17 estados. O anúncio foi feito em Brasília, durante a reunião do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de 2012, em que doze governadores estiveram presentes. O valor já inclui os 11,9 bilhões de reais que haviam sido anunciados na semana passada para o estado de São Paulo.

O PAF permite que os estados que obedecem à Lei de Responsabilidade Fiscal possam contrair novos empréstimos com bancos de fomento e organismos internacionais. O objetivo do governo em aumentar o limite é fazer com que os estados sejam inseridos nos planos de investimento em infraestrutura anunciados na quarta-feira - e que participem dos investimentos junto com o governo federal e o setor privado. "O Brasil se distingue de vários países do mundo pela sua solidez fiscal. Estamos vendo vários países com descontrole fiscal e aqui avançamos cada vez mais na solidez das contas públicas. Em função disso, habilitamos o Estado brasileiro para que possa avançar em suas ações e seus investimentos", disse Mantega após falar com governadores.


O valor anunciado poderá aumentar nos próximos dias, já que o ministro deverá anunciar a liberação de um novo teto para outros estados. Segundo Mantega, foram liberados cerca de 120 bilhões de reais aos estados nos últimos três anos para serem utilizados em obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade.

Estiveram presentes os governadores Jaques Wagner (BA), Simão Jatene (PA), Eduardo Campos (PE), Geraldo Alckmin (SP), Silval Barbosa (MT), Ricardo Coutinho (PB), Raimundo Colombo (SC), Teotônio Vilela (AL), Marcelo Déda (SE), Tião Viana (AC), Confúcio Moura (RO), José de Anchieta (RR) e os secretários João Bernardo (MA) e Nafice Bacry (AM).

Reclamações - Os governadores se queixaram do "abismo" burocrático que há entre as medidas adotadas pelos ministérios e os pareceres dos técnicos do BNDES, referindo-se à dificuldade para que se consiga a liberação dos recursos. "Vamos chamar o BNDES aqui para que fiquem explícitas as regras para a liberação dos recursos, que não pode ser burocratizada", disse Guido Mantega. Ele ainda acrescentou que, se for preciso, estabelecerá datas para a liberação do dinheiro.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, pediu ao ministro que ajude os Estados a fazer deslanchar as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo o governador, a Bahia enfrenta dificuldades com as obras do estádio para a Copa do Mundo porque há uma incompreensão dos órgãos de controle que não entendem que uma PPP não é obra pública.

Segundo Wagner, os órgãos de controle estão fazendo "exigências absurdas" que impedem que as obras avancem. O governador disse que essa mesma dificuldade está sendo enfrentada no projeto do metrô de Salvador. "Como vivemos na república da desconfiança, há uma corrida de obstáculos para enfrentar uma obra, o que é insuportável", desabafou.

O ponto principal da discórdia, no entanto, foi a queda da arrecadação do ICMS. Para tentar suavizar os ânimos dos governadores, Mantega afirmou ter certeza de que a economia vai reagir. "Quero dizer que o segundo semestre será melhor. Com as várias iniciativas que temos tomado, a atividade já começa a reagir e já temos indicadores de melhoria. A indústria parou de cair e já começa a recuperar o nível de atividade. A PMC mostra um resultado importante para o varejo", afirmou o ministro.

'Boas notícias' - Segundo Guido Mantega, o governo tem sido proativo ao apresentar estímulos para que a economia avance, enquanto o resto do mundo está "à espera de boas notícias no âmbito internacional".

De acordo com o ministro, o cenário econômico é complicado no mundo por conta da crise internacional, o que tem intimidado a realização de investimentos. Por isso, é nesse momento, disse o ministro, que o setor público deve agir para garantir a retomada da economia e dos investimentos, seja por iniciativa do governo federal ou dos estados. "É importante uma ação do governo federal e dos estados sinalizando que os investimentos vão continuar ocorrendo no Brasil", disse o ministro.

Após a assinatura dos contratos, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, brincou com o ministro, afirmando que agora estava preparado para investir. "Com o cartão de crédito nas mãos, vamos às compras", brincou. 

Já o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, elogiou o ministro pela celeridade de repasse de financiamento para investimento. "A rapidez nos dá uma segurança muito grande, e isso contamina positivamente, além de colaborar no enfrentamento da crise", avaliou. "Saímos com um ritmo mais acelerado para investir e mais motivados para enfrentar a crise", acrescentou.

(Com Agência Estado)