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Salários de servidores do STF e Executivo retornam para internet

11/07/201220:29

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Foto: Google

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, liberar a divulgação dos salários de servidores na internet, a remuneração individualizada do funcionalismo retornou para a rede. O Portal da Transparência, do governo federal, e o site da Suprema Corte voltaram a expor os contracheques de seus funcionários nesta quarta-feira (11).

Ayres Britto acatou na noite desta terça (10) pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que fossem suspensos os efeitos da liminar da Justiça Federal que havia proibido a publicação dos salários dos servidores federais. O órgão alegava que a divulgação dos salários do funcionalismo não violaria a privacidade, intimidade e segurança dos servidores.

Em seu despacho, o magistrado autorizou a divulgação dos vencimentos até que o assunto seja julgado em última instância e não caibam mais recursos.

“A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo”, defendeu Ayres Britto na decisão.

Até a noite desta terça-feira, o Portal da Transparência trazia a seguinte mensagem: "A consulta 'Remuneração dos Servidores' está temporariamente suspensa por decisão judicial".

Com o sinal verde do STF, a Controladoria-Geral da União liberou nesta quarta a consulta aos salários. Qualquer cidadão que acessar o Portal da Transparência poderá conferir o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de lotação, função ou cargo.

A planilha detalha a remuneração básica bruta, os descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e Previdência, e o salário líquido do funcionário público.

Também nesta quarta, o Supremo voltou a abrir o acesso aos contracheques de seus 11 ministros e 1.201 servidores. A remuneração dos funcionários do tribunal está à disposição no site do Supremo. A planilha eletrônica de salários descreve o nome dos servidores, seus cargos e os detalhes dos pagamentos.

Na tabela é possível identificar, por exemplo, os vencimentos e vantagens dos funcionários, os valores pagos a título de funções comissionadas, auxílios, benefícios e até horas extras recebidas no mês. No espaço reservado ao detalhamento dos créditos também consta o total do salário bruto.

Outra Corte que já disponibiliza os pagamentos a servidores é o Tribunal Superior do Trabalho (TST) . O tribunal foi o primeiro órgão da Justiça a divulgar as informações salariais de seus funcionários.

Batalha jurídica
Na última quinta (5), oito dias após o Portal da Transparência liberar a consulta aos vencimentos de cada funcionário público da União, a Justiça Federal mandou suspender a publicidade dos contracheques.

Orientada pelo Planalto, a AGU recorreu ao TRF-1 para voltar a divulgar os vencimentos do funcionalismo. Nesta segunda (9), o presidente da Corte, desembargador federal Mário César Ribeiro, rejeitou o recurso alegando que a decisão do juiz federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal “não acarreta grave lesão” à legislação de transparência.

Como o assunto teria “grande interesse público”, o presidente do TRF-1 considerou ser “sensato” manter a decisão da primeira instância até que seja analisado se a exposição dos salários do funcionalismo fere garantias individuais.

No recurso apresentado ao STF, contudo, a AGU sustentou que a restrição imposta pelo TRF-1 colocaria “em grave risco a ordem jurídica e público-administrativa”. Diante do impasse, o órgão requisitou à Suprema Corte a suspensão dos efeitos da liminar, até que o processo transitasse em julgado. A tese acabou aceita pelo ministro Carlos Ayres Britto.
 

*G1

JF