MPF denuncia Arruda, Agnelo e Filippelli por desvios de R$ 16,6 mi do Mané Garrincha

Os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), teriam recebido R$ 16,6 milhões em propina na obra da reforma do Estádio Mané Garrincha. A informação consta das três denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) decorrentes da Operação Panatenaico, deflagrada em março do ano passado, a partir de delações premiadas de ex-executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht.

Agnelo Queiroz, de acordo com o MPF, teria embolsado R$ 6,495 milhões. A fatia de Arruda seria de R$ 3,92 milhões. Já Filippelli, teria recebido R$ 6,185 milhões. O dinheiro, segundo as investigações, foi repassado em diversas formas. Em doações partidárias para igrejas, compras de bebidas e ingressos da Copa do Mundo de 2014 e em espécie.

Os três foram denunciados juntamente com mais nove pessoas (veja lista abaixo), que devem responder por organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. O acerto para o superfaturamento do Mané Garrincha teria começado em uma reunião na Residência Oficial de Águas Claras. Na época, Arruda era o governador. O detalhamento dos valores foi publicado em matéria do Correio Braziliense, nesta quinta-feira (12/4).

Divisão da propina
Segundo os procuradores da República no DF, a propina para Agnelo teria sido intermediada por dois operadores: Jorge Salomão (10 repasses no total de R$ 1,75 milhões) e o advogado Luís Alcoforado (cinco repasses que somaram R$ 660 mil). O petista também teria sido beneficiado com doações de R$ 300 mil ao partido e à Paróquia São Pedro. Parte do dinheiro ainda financiou a compra de bebidas, ingressos da Copa, contrato com empresa de mídia digital, bufê para camarotes em jogos no Mané Garrincha e até camisas para um clube de futebol.

Para Filippelli, ainda conforme a denúncia, foram feitas doações destinadas à campanha do político no valor de R$ 2.485 pela Andrade Gutierrez e R$ 3,7 milhões pela Via Engenharia. Além disso, ele teria amealhado 1% em propina referente ao valor do contrato firmado com o consórcio para a reforma da arena brasiliense.

Já o ex-governador Arruda teria embolsado R$ 2 milhões em seis parcelas, por meio de seu operador Sérgio Lúcio de Andrade, mais R$ 1,8 milhão em quatro pagamentos intermediados pelo advogado Wellington Medeiros, e duas doações no valor total de R$ 120 mil à Paróquia São Pedro.

Veja fotos da Operação Panatenaico

Nos depoimentos que originaram a Operação Panatenaico, Clóvis Primo, ex-executivo da Andrade Gutierrez, expôs detalhes do conchavo que resultou, segundo a Polícia Federal, em desvios de recursos públicos durante a construção do novo Mané Garrincha.

De acordo com Clóvis Primo, a empreiteira havia estudado a realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) com o então governador Arruda para erguer o Mané Garrincha. Como essa proposta não foi à frente, a opção passou a ser uma obra pública e, por isso, a empreiteira acabou se vinculando à brasiliense Via Engenharia para execução do projeto, mesmo antes de haver licitação ou proposta de formação de consórcio.

Conchavo de Águas Claras
Para acertar os detalhes, Primo diz ter vindo a Brasília em 2009. Durante um encontro promovido por Arruda na Residência Oficial de Águas Claras, estiveram presentes, além do delator, o superintendente comercial da empreiteira no Centro-Oeste, Rodrigo Lopes, e o gerente comercial da Andrade Gutierrez para o Governo do Distrito Federal, Carlos José.

Clóvis Primo abriu os trabalhos informando haver conflito de interesse entre a empreiteira que representava e a OAS: ambas queriam trabalhar no Mané Garrincha, sendo que a Andrade Gutierrez já estava em parceria com a Via. Diante do impasse, Arruda se prontificou a resolver de imediato: passou a mão no telefone, ligou para José Lunguinho Filho e pediu ao diretor da OAS para receber os representantes das concorrentes.

Lunguinho atendeu o pedido. No mesmo dia, diz Clóvis Primo, ele e um representante da OAS participaram de reunião na sede da Via Engenharia em Brasília, na qual foi pactuado que a OAS estava fora do projeto Mané Garrincha. Via e Andrade teriam o negócio: um acerto fechado em 2009, apesar de o projeto só ter sido licitado em 2010, durante o governo-tampão de Rogério Rosso (PSD), substituto do cassado José Roberto Arruda.

No acerto com as supostas concorrentes, afirmou Primo, OAS e Odebrecht apresentariam apenas proposta de cobertura na licitação do Mané: ou seja, um projeto fajuto, com menor preço, para garantir a vitória das outras empreiteiras. Em contrapartida, as vencidas nesse certame sagrariam-se vencedoras em um projeto futuro, de qualquer outra obra de relevância no Distrito Federal. Todos de acordo, o então governador do DF foi comunicado do encaminhamento da questão. Conforme depoimento de Clóvis Primo a seis investigadores da Lava Jato, a ideia dessa composição entre as empreiteiras foi do próprio Arruda, que teria dito: “Procure a OAS, que juntos vocês são mais fortes”.

Empreiteiras fizeram o edital
Os primeiros depoimentos dos diretores da Andrade Gutierrez evidenciam que as portas da Residência Oficial de Águas Claras estavam abertas à barganha do poder econômico. Também mostram que as empresas ficavam à vontade nas rodas do governo e tiveram importante participação em decisões da gestão. Segundo o delator Clóvis Primo, Andrade Gutierrez e Via Engenharia montaram junto com o GDF o edital vencido pelas duas empresas consorciadas para a construção do Mané Garrincha. As empreiteiras também contribuíram na elaboração dos projetos de embasamento do certame.

Nas palavras do delator, a concessão dessas benesses aos futuros construtores da arena teve um preço. Segundo ele, antes da formação do consórcio, havia um acerto com a Via Engenharia para pagamento de 1% do valor do projeto ao então governador Arruda.

Aos promotores, Clóvis Primo afirmou que ele e o gerente comercial da Andrade Gutierrez para o GDF, Carlos José, foram informados sobre esse percentual pelo próprio dono da empreiteira brasiliense, Fernando Queiroz, também preso em março do ano passado, durante a Operação Panatenaico. Segundo o delator, teria sido o empresário quem informou à construtora que Arruda queria 1% do valor do projeto em propina.

Cobrança retroativa
Clóvis Primo encerra os relatos sobre o Mané Garrincha aos promotores da Lava Jato informando que o processo licitatório seguiu seu trâmite. A partir de 2015, quando o petista Agnelo Queiroz assumiu o Governo do Distrito Federal, ele passou a cobrar pagamentos eventuais do consórcio vencedor, não tendo sido estabelecido um percentual fixo para a propina a ser paga pelos empreiteiros.

Carlos José, então subordinado ao superintendente no Centro-Oeste da Andrade, Rodrigo Lopes, teria seguido como interlocutor do esquema junto ao governo de Agnelo Queiroz. Entre os pagamentos pedidos pelo novo governador, alguns recursos teriam sido direcionados ao PT, de acordo com o relato de Clóvis Primo à Lava Jato.

Mesmo após ter sido cassado e passado dois meses, em 2010, preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília, José Roberto Arruda teria cobrado do presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz, pagamentos acertados ainda em 2009. Segundo Primo, Fernando Queiroz afirmou que não queria pagar, mas não deixou claro se chegou a honrar a dívida assumida com Arruda: o delator também não soube informar aos procuradores se a Andrade Gutierrez passou recursos a Arruda após ele ser apeado do Palácio do Buriti.

O que Clóvis Primo afirmou com segurança foi que o vice-governador na gestão petista, o emedebista Tadeu Filippelli, teria passado a cobrar também 1% da Andrade e da Via para irrigar os cofres de seu partido: à época, Filippelli era presidente regional da sigla no DF. De acordo com o ex-diretor da Andrade Gutierrez, seu superior hierárquico, Rogério Nora de Sá, tinha conhecimento de todo esse conchavo, mas não em detalhes.

Foi Clóvis Primo quem sugeriu aos promotores falar com Flávio Machado, que, em sua opinião, estaria mais inteirado dos acertos em torno da obra do Mané Garrincha por ser diretor de Relações Institucionais da companhia.

O advogado Alexandre Queiroz, que representa Tadeu Filippelli, disse que não teve acesso à denúncia do MPF. A defesa de Arruda também informou que não vai se pronunciar. A reportagem tenta contato com os demais citados.

 

 

Fonte: Quidnovi/Metrópoles