Justiça condena 13 pessoas por envolvimento com a Kriptacoin

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (23), 13 pessoas acusadas de participar do esquema financeiro da moeda virtual falsa Kriptacoin, que fez 40 mil vítimas no DF e em Goiás e movimentou R$ 250 milhões em um semestre. Elas vão responder por crime contra economia popular, além de estelionato, uso de documento falso, falsidade ideológica e lavagem de moeda.

A 8ª Vara Criminal sentenciou a 11 anos e cinco meses de prisão, em regime fechado, Weverton Viana Marinho, considerado o chefe do grupo criminoso. O irmão dele, Welbert Richard Viana Marinho, e os comparsa Fernando Ewerton da Silva e Alessandro Ricardo de Carvalho Bento receberam pena de cinco anos e seis meses de detenção em regime fechado.

Já Marcos Kazu Viana Oliveira, que também estava preso, foi absolvido na 1ª instância. O G1 tenta contato com a defesa dos acusados.

Confira a condenação atribuída a cada um:

  • Weverton Viana Marinho: condenado por crime contra a economia popular, lavagem de capitais (duas vezes), estelionato e organização criminosa. Pena: 11 anos, 5 meses e 10 dias, em regime inicial fechado, e 420 dias-multa. Absolvido de outras citações por lavagem de dinheiro.
  • Welbert Richard Viana Marinho: condenado por crime contra a economia popular e organização criminosa. Pena: 5 anos e 6 meses, em regime inicial fechado, e 380 dias-multa. Absolvido das acusações de lavagem de dinheiro.
  • Fernando Ewerton César da Silva: condenado por crime contra a economia popular e organização criminosa. Pena: 5 anos e 6 meses, em regime inicial fechado, e 380 dias-multa.
  • Alessandro Ricardo de Carvalho Bento: condenado por crime contra a economia popular e organização criminosa. Pena: 5 anos e 6 meses, em regime inicial fechado, e 380 dias-multa. Absolvido das acusações de lavagem de dinheiro.
  • Urandy João de Oliveira: condenado por crime contra a economia popular e organização criminosa. Pena: 5 anos, em regime inicial semiaberto, e 370 dias-multa. Absolvido das acusações de ameaça.
  • Hildegarde Nascimento de Melo: condenado por crime contra a economia popular e organização criminosa. Pena: 5 anos, em regime inicial semiaberto, e 370 dias-multa. Absolvido das acusações de ameaça.
  • Sérgio Vieira de Souza: condenado por crime contra a economia popular e organização criminosa. Pena: 5 anos, em regime inicial semiaberto, e 370 dias-multa.
  • Thaynara Cristina Oliveira Carvalho: condenada por organização criminosa. Pena: 3 anos, em regime inicial aberto (substituída por penas alternativas), e 10 dias-multa. Absolvida da acusação de lavagem de dinheiro.
  • Paulo Henrique Alves Rodrigues: condenado por organização criminosa. Pena: 3 anos, em regime inicial aberto (substituída por penas alternativas), e 10 dias-multa. Absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
  • Franklin Delano Santos Rocha: condenado por crime contra a economia popular, lavagem de capitais e organização criminosa. Pena: 9 anos, em regime inicial fechado, e 383 dias-multa.
  • Uélio Alves de Souza: condenado por crime contra a economia popular (duas vezes) e organização criminosa. Pena: 7 anos e 8 meses, em regime inicial fechado, e 397 dias-multa.
  • Wendel Alves Santana: condenado por crime contra a economia popular (duas vezes) e organização criminosa. Pena: 11 anos, em regime inicial fechado, e 403 dias-multa.
  • Wellington Junior Alves Santana: condenado por crime contra a economia popular, lavagem de capitais e organização criminosa. Pena: 11 anos e 2 meses, em regime inicial fechado, e 416 dias-multa.
  • Marcos Kazu Viana Oliveira: absolvido de todas as acusações. As medidas cautelares contra eles foram revogadas, e a Justiça determinou a devolução do passaporte do citado.

Lucros de até ‘1% ao dia’

Segundo denúncia da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do DF, os denunciados instigavam “investidores” a indicar novos integrantes, além de incentivar novos aportes de valores ao já associados obtendo ganhos ilícitos.

O MP afirma que os operadores do esquema prometiam lucros de até “1% ao dia” sobre o capital investido – cerca de 55 vezes o rendimento médio da poupança e 30 vezes o rendimento de fundos de renda fixa, por exemplo.

A empresa Wall Street Corporate e a agência Kriptaexpress, criadas para “operar” os Kriptacoins, não tinham autorização e nem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – que, aliás, ainda não tem regulamentação para moedas virtuais no país.

Isso não impediu os suspeitos de divulgarem os benefícios da moeda, que teria rentabilidade proveniente da “Bolsa de Wall Streett”. Além do erro na grafia, a divulgação feita pelos associados escondia o fato de que a Bolsa de Nova York e as instituições da Wall Street ainda não aderiram formalmente a nenhuma criptomoeda.

Mesmo o Bitcoin e o Ethereum, mais famosos e de alcance mundial, ainda são tratados como “alto risco” por investidores tradicionais. Nas transações em criptomoeda, o dinheiro é enviado de uma carteira online para outra sem necessidade de um terceiro para “validar” ou “limpar” a operação.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão e busca e apreensão na casa de um dos donos da Kriptacoin, em Vicente Pires, no DF (Foto: Guilherme Timóteo/TV Globo)Polícia Civil cumpre mandado de prisão e busca e apreensão na casa de um dos donos da Kriptacoin, em Vicente Pires, no DF (Foto: Guilherme Timóteo/TV Globo)

Polícia Civil cumpre mandado de prisão e busca e apreensão na casa de um dos donos da Kriptacoin, em Vicente Pires, no DF (Foto: Guilherme Timóteo/TV Globo)

Pirâmide financeira

Entre as características típicas do esquema de pirâmide”, o MP cita:

  • promessa de rendimentos estratosféricos
  • pouca ou nenhuma informação sobre a empresa, sendo que as informações repassadas por meio de palestras, vídeos, etc;
  • comercialização de produto (moeda virtual) que requer conhecimentos técnicos específicos;
  • inexistência real de produto (apenas uma fachada para a pirâmide)
  • obtenção de comissão recebida também pelo recrutamento de novos associados – e não através de vendas para consumidores não participantes do esquema.

Fonte: G1