Governo do DF quer tirar dez concessões e PPPs do papel até dezembro

Até o fim deste ano, o governo do Distrito Federal pretende licitar pelo menos dez concessões e parcerias com a iniciativa privada. A lista inclui espaços de lazer, áreas comerciais, projetos estratégicos e até serviços públicos – iluminação pública e construção de rodovias e pontes, por exemplo.

Ao todo, os contratos que já foram calculados somam investimentos da ordem de R$ 7 bilhões. O valor atinge a cifra de R$ 9,6 bilhões com a inclusão do projeto da Nova Saída Norte, mas, segundo o próprio governo, o empreendimento só deve ser oferecido ao mercado em 2019.

Com as parcerias, o Palácio do Buriti tenta “se livrar” da operação de estruturas que, hoje, geram mais custo que receita – caso do estádio Mané Garrincha e da Granja do Torto, por exemplo. Os contratos também são uma aposta para revitalizar e expandir áreas que, hoje, sofrem com a baixa capacidade de investimento do governo.

“Esses projetos, ao serem operados pelo setor privado, eles ganham essa capacidade de investimento e essa flexibilidade na operacionalização”, diz o subsecretário de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias.

Segundo ele, as concessões e PPPs (entenda a diferença abaixo) são inevitáveis frente à crise econômica vivida pelo DF desde 2015. Nos últimos anos, a fatia do orçamento destinada a investimentos caiu ano após ano e sofreu uma série de contingenciamentos.

“Você tem a possibilidade de fazer operações de crédito, mas há limite. E aí, lá na frente, daqui a pouco você tem problema de folha e de endividamento. A gente só tomou créditos absolutamente necessários”, diz.

Longo aprendizado

O pacote começou a ser formatado em 2015, quando o governo abriu estudos preliminares para 11 projetos. Segundo Dias, todos chamaram a atenção do mercado, mas alguns foram encostados por não serem prioritários – o Zoológico de Brasília, a Torre de TV e o mirante da Torre de TV Digital, por exemplo.

Hoje, o Buriti trabalha com uma lista de dez projetos que, segundo os gestores, devem ser contratados ou pelo menos licitados à iniciativa privada até o fim de 2018. São eles:

  • Arenaplex (estádio Mané Garrincha, ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho)
  • Autódomo Internacional Nelson Piquet
  • Centro de Convenções Ulysses Guimarães
  • Parque da Cidade
  • Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), no Guará
  • Shopping Popular
  • Parque Tecnológico Digital Biotic
  • Granja do Torto
  • Via Transbrasília
  • Iluminação pública

Os seis primeiros serão alvo de concessões. Isso quer dizer que, segundo os estudos, os projetos conseguem gerar lucro por conta própria, mesmo sem repasse de dinheiro estatal.

A Via Transbrasília e a iluminação pública serão ofertadas em Parcerias Público-Privadas (PPPs). Neste modelo, o governo firma contrato com o setor privado e oferece recursos como uma “contraprestação” – sejam esses recursos financeiros ou não.

Além desses dez, outros três projetos chegaram a ser anunciados pelo governo, mas só devem avançar nos próximos anos (veja detalhes no fim desta reportagem). São eles:

  • Nova Saída Norte
  • Estacionamentos
  • Teatro Nacional

“É importante dizer que, em momento algum, esse programa passa pela figura da privatização. Privatização é a venda, é você se desfazer de um ativo e ele não retornar ao Estado. Nenhum desses programas tem esse viés de venda”, diz Dias.

Vista aérea do Parque da Cidade, em Brasília (Foto: Renato Araújo/GDF/Divulgação)Vista aérea do Parque da Cidade, em Brasília (Foto: Renato Araújo/GDF/Divulgação)

Vista aérea do Parque da Cidade, em Brasília (Foto: Renato Araújo/GDF/Divulgação)

Veja, abaixo, o detalhamento de cada parceria prevista para este ano:

Arenaplex

O que inclui: gestão, manutenção e exploração comercial do estádio Mané Garrincha, do ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho, além da atividade imobiliária em um novo bulevar naquela região.

Em que pé está: licitação lançada no fim de dezembro, mas suspensa pela Terracap em 30 de janeiro. Novo edital será lançado nos próximos dias.

Os números do projeto: contrato de 25 anos. Após uma carência de cinco anos – relacionada à construção do bulevar –, o parceiro privado repassa R$ 5 milhões anuais ao setor público, além de 5% do faturamento líquido excedente (ou seja, o lucro que extrapolar as expectativas contratuais). O parceiro privado assume o custo de manutenção, e também a renda dos eventos.

Representante do setor privado mostra projeto de gestão do complexo Representante do setor privado mostra projeto de gestão do complexo

Representante do setor privado mostra projeto de gestão do complexo “ArenaPlex” em reunião com a Terracap, em imagem de arquivo (Foto: Luiza Garonce/G1)

O projeto mais “vistoso” do pacote de concessões é, também, o mais rodeado de controvérsias. Desde que assumiu o Buriti, em 2015, o governador Rodrigo Rollemberg tenta encontrar saídas minimamente viável para operar o Mané Garrincha, revitalizar o ginásio Nilson Nelson e reativar o ginásio e o complexo aquático Cláudio Coutinho.

Considerando um grande elefante branco e construído a um custo estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,9 bilhão, o Mané Garrincha deixou aos cofres públicos um legado perverso: baixa rentabilidade, alto custo de operação e um rastro de corrupção evidenciado pelas delações da Odebrecht.

O modelo lançado na licitação traz algumas mudanças em relação aos planos originais para o Mané. A ideia de ocupar os anéis internos com salas comerciais deu lugar a um “bulevar” comercial na área entre o estádio, o Nilson Nelson e o complexo aquático.

“Para tornar a operação atrativa e viável, vinculamos uma operação imobiliária à arena. Dentro do estádio, não teria visibilidade. Na área externa, podemos atrair um cinema de grande porte, lojas de alimentação, além dos parceiros que trazem shows e eventos”, explica o gerente de Formatação de Negócios da Terracap, João Veloso.

Eixo Monumental próximo ao Estádio Nacional e ao ginásio Nilson Nelson (Foto: Google/Reprodução)Eixo Monumental próximo ao Estádio Nacional e ao ginásio Nilson Nelson (Foto: Google/Reprodução)

Eixo Monumental próximo ao Estádio Nacional e ao ginásio Nilson Nelson (Foto: Google/Reprodução)

Os entraves de tombamento e licenciamento estão sendo resolvidos dentro do governo, diz ele – o que não impediu que a licitação fosse suspensa pela Terracap. Os projetos de urbanização, paisagismo e acessibilidade que ficaram pela metade naquela área “ficaram de referência”. O parceiro privado não precisa cumpri-los, mas tem a obrigação contratual de revitalizar toda a região.

Autódromo Internacional Nelson Piquet

O que inclui: além da operação e da manutenção da área de competições, o gestor do contrato também pode construir um trecho do bulevar citado anteriormente, na área do Arenaplex. A ideia é que essas estruturas sejam complementares.

Em que pé está: o governo abriu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) – uma chamada pública para que empresas e consultorias façam os estudos de viabilidade econômico-financeira, técnica e jurídica. O estudo escolhido é remunerado, e a PMI serve como termômetro para o setor público e para as próprias empresas. Não há data prevista para a licitação.

Números do projeto: os valores serão definidos a partir dos estudos da PMI.

Felipe Fraga no autódromo Nelson Piquet, em Brasília, em imagem de 2014 (Foto: Duda Bairros/Vicar)Felipe Fraga no autódromo Nelson Piquet, em Brasília, em imagem de 2014 (Foto: Duda Bairros/Vicar)

Felipe Fraga no autódromo Nelson Piquet, em Brasília, em imagem de 2014 (Foto: Duda Bairros/Vicar)

A concessão do Autódromo Internacional Nelson Piquet deve seguir os mesmos moldes do complexo esportivo ao lado. O maior impasse, neste caso, se refere a atividades tradicionais que ocupam o mesmo imóvel: o kartódromo e o Cine Drive-In – este, inclusive, um patrimônio cultural do DF.

“A situação dos karts é, na verdade, meio irregular. São contratos da época do (Nelson) Piquet, que o governo acabou absorvendo. Agora, vai ser resolvido com o setor privado. Existe uma demanda da sociedade pelo Drive-In, mas estamos negociando”, diz Veloso.

O entendimento do governo, a princípio, é de que o Cine Drive-In precisa continuar existindo, mas não precisa, necessariamente, ocupar o mesmo lote em que está instalado atualmente. Como os estudos do PMI ainda não foram entregues, o valor de um possível aluguel ainda será definido ao longo do ano.

Centro de Convenções Ulysses Guimarães

O que inclui: gestão e operação do prédio de 54 mil m² no Eixo Monumental. Além dos palcos de shows, o edifício abriga dezenas de salas comerciais, auditórios de pequeno e médio porte e pavilhões. A agenda de eventos também fica a cargo do operador privado.

Em que pé está: é uma das concessões mais avançadas entre as listadas pelo governo, com licitação prevista para o próximo dia 6 e contratação esperada para abril.

Números do projeto: o edital lançado prevê uma outorga inicial mínima de R$ 3,6 milhões, paga no ato da contratação. O parceiro privado também deve repassar pelo menos R$ 2,8 milhões ao ano para o GDF. O contrato terá duração de 25 anos e, se a lucratividade ultrapassar as estimativas, o Buriti tem direito a 15% sobre esse lucro extra. O contrato prevê, ainda, investimentos privados de R$ 12 milhões nos dois primeiros anos para revitalizar o prédio.

Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (Foto: G1 )Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (Foto: G1 )

Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (Foto: G1 )

Além de receber os principais shows de MPB que passam por Brasília, o Centro de Convenções também é um palco estratégico para os eventos de governo. O prédio recebeu a Campus Party de 2017 e, em março, será palco do 8º Fórum Mundial da Água.

Segundo o subsecretário de PPPs do governo, o contrato de concessão não altera esse “uso social” do espaço. “A gente reservou dez dias ao ano, em cada sala ou espaço, para o governo ter gratuidade e preferência. Além disso, temos direito de preferência em outros momentos”, diz Dias.

“Chegamos a termos bastante razoáveis com o setor privado. Se fossem reservas mais amplas, a gente tiraria a vantajosidade do contrato.”

Além dos eventos, o Centro de Convenções hospeda, atualmente, a estrutura administrativa da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. A pasta será transferida para outro prédio quando o contrato for assinado, segundo o governo.

Uma das mesas da Campus Party 2017, em Brasília (Foto: Agência Brasília/Divulgação)Uma das mesas da Campus Party 2017, em Brasília (Foto: Agência Brasília/Divulgação)

Uma das mesas da Campus Party 2017, em Brasília (Foto: Agência Brasília/Divulgação)

Parque da Cidade

O que inclui: gestão de todos os espaços que compõem o Parque da Cidade Sarah Kubitschek – incluindo estacionamentos, lotes de alimentação, área verde, quadras poliesportivas e parque de diversões.

Em que pé está: dois estudos do PMI estão em andamento, com previsão de entrega para o fim de janeiro.

Números do projeto: serão definidos após a entrega dos estudos.

Brasilienses durante evento Picnik no Parque da Cidade (Foto: Tomás Faquini/Divulgação)Brasilienses durante evento Picnik no Parque da Cidade (Foto: Tomás Faquini/Divulgação)

Brasilienses durante evento Picnik no Parque da Cidade (Foto: Tomás Faquini/Divulgação)

O projeto de concessão do Parque da Cidade foi um dos primeiros a serem anunciados pelo GDF – e também um dos primeiros a levantar dúvidas nos moradores da capital. Rossini Dias diz acreditar que, passados dois anos, as principais dúvidas já foram sanadas.

“A gratuidade de acesso é cláusula pétrea do contrato. A ideia não é gerar mais despesas pro cidadão, é o parceiro privado pegar o dinheiro que já existe e gerar mais desenvolvimento com ele.”

Em dezembro de 2017, o governo publicou um decreto assinado por Rollemberg que define as diretrizes de ocupação e preservação do Parque da Cidade. Assim como no autódromo, os contratos firmados hoje com os restaurantes, os quiosques e o Nicolândia terão de ser repactuados após a assinatura da concessão.

“Tão logo os estudos sejam entregues, o governo escolhe um e abre processo de licitação, com consulta pública, audiência pública, encaminhamento ao Tribunal de Contas. Acho que, nessa gestão [até dezembro], a gente consegue licitar”, diz Dias.

Moradores do DF passeiam pelo Parque da Cidade, na Asa Sul (Foto: Renato Araújo/GDF/Divulgação)Moradores do DF passeiam pelo Parque da Cidade, na Asa Sul (Foto: Renato Araújo/GDF/Divulgação)

Moradores do DF passeiam pelo Parque da Cidade, na Asa Sul (Foto: Renato Araújo/GDF/Divulgação)

Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), no Guará

O que inclui: a gestão do espaço foi dividida em dois contratos, que serão licitados em separado. Com isso, uma empresa deve ficar responsável pela gestão do Kartódromo Ayrton Senna, e outra, pela administração do estádio, das quadras poliesportiva, da pista de bicicross e dos outros equipamentos do centro.

Em que pé está: os estudos de viabilidade já foram entregues e, até esta sexta-feira (19), aguardavam análise no Tribunal de Contas do DF. A expectativa do governo é de licitar e contratar as duas concessões ainda neste ano.

Números do projeto: Nos dois contratos, o prazo previsto para exploração comercial dos espaços é de 30 anos. A concessão do kartódromo prevê investimentos de R$ 12 milhões, e a dos outros espaços, de R$ 16 milhões.

Pista do Skate Parque do Cave, em imagem de 2015 (Foto: Isabella Calzolari/G1)Pista do Skate Parque do Cave, em imagem de 2015 (Foto: Isabella Calzolari/G1)

Pista do Skate Parque do Cave, em imagem de 2015 (Foto: Isabella Calzolari/G1)

Shopping Popular

O que inclui: gestão comercial do Shopping Popular de Brasília, localizado perto da Rodoferroviária.

Em que pé está: o governo aguarda um entendimento com a União para a liberação da área. A expectativa é de abrir a licitação neste ano, mas a operação só deve ser assumida pelo setor privado em 2019.

Números do projeto: dependem de estudos que só serão feitos após a cessão das terras ao GDF. Hoje, o Shopping Popular funciona com cerca de 1,5 mil lojas em pouco mais de 200 blocos.

Área externa do Shopping Popular de Brasília (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)Área externa do Shopping Popular de Brasília (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

Área externa do Shopping Popular de Brasília (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

A concessão do Shopping Popular tem um entrave anterior aos estudos, e único entre as concessões citadas nesta reportagem: a área pública pertence ao governo federal. Até esta sexta (19), o Buriti ainda aguardava os trâmites burocráticos para confirmar a cessão do lote pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

“É um projeto que, ao longo de 2017, a gente teve muita dificuldade de avançar. A gente até recebeu estudos mas, como tudo está condicionado a essas questões, decidimos esperar”, diz Dias.

Por enquanto, também não há uma definição clara sobre o destino de quem ocupa os boxes. Os lojistas e empresários se beneficiavam de uma cessão gratuita da área – algo que não combina com a ideia de uma concessão lucratica.

“A cessão gratuita tinha vigência até junho, já até expirou. Agora, a lógica é a gente ter um aditivo até a ‘virada de chave’ para a concessão formal. Você não consegue manter uma cessão gratuita com um ente privado operando”, explica o chefe executivo do Conselho Gestor de PPPs do DF, Marcos Calado.

Parque Tecnológico Digital Biotic

O que inclui: diferentemente dos outros projetos, a concessão do Biotic não deve ser feita em contratos unificados. A ideia é celebrar acordos individuais com empresas que possam se instalar no polo tecnológico e atrair novos investimentos de firmas menores.

Em que pé está: uma subsidiária da Terracap, a Biotic S/A, foi constituída para gerir o fundo de investimentos ligado ao parque. No momento, essa equipe – formada por servidores da Terracap cedidos, e sem remuneração adicional – já faz prospecções, mas o governo ainda estuda o modelo de funcionamento da nova entidade.

Números do projeto: o governo espera investimentos de R$ 1,7 bilhão no espaço. Em contrapartida, a Terracap diz ter investido R$ 40 milhões na área e, como acionista, também entra com o terreno avaliado em R$ 1,3 bilhão.

Área reservada para instalação do Parque Digital do DF, próxima à Granja do Torto (Foto: Google Maps/Reprodução)Área reservada para instalação do Parque Digital do DF, próxima à Granja do Torto (Foto: Google Maps/Reprodução)

Área reservada para instalação do Parque Digital do DF, próxima à Granja do Torto (Foto: Google Maps/Reprodução)

O gerente de Formatação de Negócios da Terracap, João Veloso, diz que o “cenário é complicado” para um parque tecnológico baseado em recursos públicos. Por isso, a ideia é financiar a empreitada com “operações financeiras estruturadas” e “built-to-suit” – termos conhecidos do mercado financeiro.

“A ideia é atrairmos empresas-âncoras, porque não adianta dar infraestrutura, montar o espaço e não atrair inovação. A Embrapa é nossa primeira âncora, já temos um memorando de entendimento. Grandes empresas atraem empresas menores interessadas em trabalhar com elas, é uma relação de simbiose”, diz Veloso.

“Além disso, você atrair recursos para startups, laboratórios, garage facilities[galpões que reúnem múltiplas pequenas empresas]. Aí, você transforma o parque em um hub.

Edifício de governança do Parque Tecnológico Biotic, em Brasília, em imagem de julho de 2017 (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)Edifício de governança do Parque Tecnológico Biotic, em Brasília, em imagem de julho de 2017 (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

Edifício de governança do Parque Tecnológico Biotic, em Brasília, em imagem de julho de 2017 (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

Granja do Torto

O que inclui: gestão do parque de exposições agropecuário – que já existe mas, hoje, opera com déficit.

Em que pé está: o edital de licitação chegou a ser lançado, mas foi questionado pelo Tribunal de Contas e está travado. Na avaliação do governo, a falta de alinhamento com o setor privado motivou a disputa – neste caso, a Terracap optou por não lançar um PMI no mercado.

Números do projeto: o espaço tem 74,5 hectares (740 mil metros quadrados), e o contrato deve ser fechado por com prazo de 30 anos. Há previsão de investimento de R$ 71 milhões na área pelo setor privado.

A Terracap considera a atual situação da Granja do Torto como “crítica”, e tenta destravar a licitação no Tribunal de Contas ainda neste ano. A discordância sobre o futuro do local foi levantada por ex-ocupantes e representantes dos setores agrários que têm interesse na Granja.

Hoje, o único evento “lucrativo” hospedado no local é o Brasília Moto Capital. Mesmo assim, os valores são insuficientes para honrar os custos de manutenção da área. “A discussão avançou, está mais pacificado. Vamos ver se conseguimos entregar esse contrato pra cidade ainda em 2018”, diz Veloso.

Residência Oficial do Torto, na área do Distrito Federal conhecida como Granja do Torto (Foto: Glauco Araújo/G1)Residência Oficial do Torto, na área do Distrito Federal conhecida como Granja do Torto (Foto: Glauco Araújo/G1)

Residência Oficial do Torto, na área do Distrito Federal conhecida como Granja do Torto (Foto: Glauco Araújo/G1)

Via Transbrasília (PPP)

O que inclui: construção e operação de uma nova rodovia ligando o Setor Policial Sul a Samambaia (veja mapa).

Em que pé está: o governo diz estar avançado nas análises de regularidade fundiária, urbanística e ambiental do empreendimento. O projeto foi escolhido como “prioritário” por Rollemberg e, por isso, a Subsecretaria de PPPs luta para licitar a via até dezembro.

Números do projeto: o investimento previsto é da ordem de R$ 2,5 bilhões, e o contrato prevê a operação por 25 anos. O governo projeta o “nascimento” de uma nova região administrativa com 380 mil habitantes e 80 mil empregos diretos. Durante a obra, cerca de 20 mil empregos temporários devem ser gerados pelo empreendimento.

Linhas de transmissão de Furnas, em Brasília, que devem dar espaço à via Transbrasília (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)Linhas de transmissão de Furnas, em Brasília, que devem dar espaço à via Transbrasília (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Linhas de transmissão de Furnas, em Brasília, que devem dar espaço à via Transbrasília (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

O projeto é tratado como um “grande legado” pelo governo Rollemberg. A área entre o Setor Policial Sul e Samambaia já tinha previsão habitacional, mas estava impedida por conta das linhas de transmissão de Furnas. Com o enterramento dos cabos, a ocupação urbana de toda aquela faixa de terra fica liberada.

“É geração de renda, e maior possibilidade de que o morador das regiões mais carentes tenha trabalho na sua própria cidade. O projeto prevê a recuperação de oito parques ambientais, além da via adicional, com uma velocidade mais baixa que a da EPTG”, explica Rossini Dias.

Apesar do modelo de PPP escolhido, o governo do DF tenta modelar um contrato que não preveja aportes de dinheiro público. Neste caso, a contrapartida seria dada com a cessão de terras da Terracap. Além da construção, a empresa escolhida poderia realizar operações imobiliárias na poligonal designada.

“As diretrizes ambientais estão sendo construídas com o Ibram, mas é uma etapa posterior. Já tem um trabalho de regularidade fundiária, urbanística e ambiental. A ideia é licitar esse ano”, diz Dias.

Mapa mostra onde deve ser construída a via Transbrasília (Foto: Agência Brasília/Reprodução)Mapa mostra onde deve ser construída a via Transbrasília (Foto: Agência Brasília/Reprodução)

Mapa mostra onde deve ser construída a via Transbrasília (Foto: Agência Brasília/Reprodução)

Iluminação pública

O que inclui: operação e manutenção de todo o parque de iluminação pública do DF.

Em que pé está: o governo ainda aguarda os estudos feitos pelo setor privado – o prazo vai até o junho, e seis relatórios estão em andamento. O GDF estima licitar o contrato neste ano, e abrir a operação em 2019.

Números do projeto: a duração do contrato será definida a partir dos estudos. Atualmente, o governo projeta investimentos de quase R$ 2 bilhões pelo setor privado para manter, renovar e ampliar a iluminação pública da capital federal. Hoje, são 300 mil pontos de luz.

A PPP de iluminação pública prevê que o Palácio do Buriti transfira a um operador privado a responsabilidade pelos postes, holofotes e painéis da administração pública. Hoje, esse trabalho é executado pela Companhia Energética de Brasília (CEB), que também atua na geração e na distribuição de energia elétrica.

“O parque, hoje, tem cerca de 300 mil pontos de luz. Desses, 90% são vapor de sódio. A PPP prevê que, em até cinco ou seis anos, você troque todo o parque para LED, e que faça ainda uma segunda ou terceira troca até o fim do contrato”, explica Dias.

“Com o LED, você tem uma cidade muito mais segura, mais bem iluminada. Aumenta a sensação de segurança e diminui o gasto de energia, mas o governo não guarda essa capacidade de investimento [de R$ 2 bilhões].”

O contrato a ser escrito também deve incluir cláusulas de “gestão remota” – para que, pelo menos nas áreas de maior movimentação, a empresa consiga identificar e resolver pontos escuros por conta própria.

Neste caso, o governo também tenta um arranjo que evite o uso de recursos orçamentários na contrapartida paga pelo Estado à empresa privada. Os cálculos feitos pela Secretaria de Fazenda indicam que a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que já é faturada na conta de luz seria suficiente para bancar o contrato. Hoje, esse dinheiro vai para a CEB.

Iluminação de Natal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)Iluminação de Natal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Iluminação de Natal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Nos próximos anos

Outros três projetos de grande porte estão em andamento na Subsecretaria de PPPs da Secretaria de Fazenda e na Terracap, mas não devem sair do papel até dezembro. Mesmo sob a ameaça de uma troca de comando a partir das eleições deste ano, os gestores envolvidos dissem estar tocando as ações “a todo vapor”.

Com estimativa de investimento de R$ 2,6 bilhões em 20 anos, a Nova Saída Norte é o projeto mais ambicioso do trio. A intenção é criar uma nova “solução viária” para acesso ao Lago Norte, com 16 km de extensão, dando acesso a regiões como Varjão, Paranoá e Itapoã a partir da Asa Norte.

Os estudos solicitados no PMI ficaram prontos, mas ainda estão em análise pelo poder público. Além da construção da via, o parceiro privado poderia lucrar com a operação imobiliária da chamada “etapa 2 do Taquari”. O governo ainda discute se a parceria será feita por concessão ou operação estruturada, mas tenta se livrar da possibilidade de uma PPP com dinheiro público.

O projeto de cobrar pelo uso de estacionamentos públicos na área central de Brasília – a chamada “faixa azul” – também segue no radar do governo, mas a passos lentos. A autorização do governador Rodrigo Rollemberg para a convocação de estudos foi publicada em março de 2017 mas, passados dez meses, o edital de fato não veio a público. O assunto é capitaneado pela Secretaria de Cidades.

Outra parceria que está estacionada nas “intenções”, até o momento, é a revitalização do Teatro Nacional Cláudio Santoro, na área central de Brasília. Até dezembro, a Secretaria de Cultura pretende devolver ao público a sala Martins Pena – o foyer foi reaberto em dezembro. Os recursos vêm da União, intermediados pela Lei Rouanet.

“O teatro tem problema de acessibilidade e problema de bombeiros, foi isso que gerou a interdição em 2014. A gente quer superar esses impeditivos e colocar pra funcionar. Depois, a gente avalia como será a operação”, diz Rossini Dias.

Por enquanto, o governo ainda não encontrou saída nem para a reforma dos outros três pontos pendentes – as salas Villa-Lôbos e Alberto Nepomuceno e a área externa do prédio. O fatiamento da restauração ajudou a viabilizar as primeiras ações, mas o DF ainda precisa resolver o financiamento dos outros trechos para, só então, abrir o projeto à iniciativa privada.

 fonte: Quidnovi/G1