Desembargador Rogério Favreto reitera a decisão que determina a soltura de Lula

Pouco depois de deferir liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador plantonista do TRF-4 neste domingo (8), Rogério Favreto, reforçou a posição questionada pelo juiz Sérgio Moro. Agora, é o procurador regional da república, José Osmar Pumes, quem defende a suspensão da decisão de liberar Lula da prisão.

“O eminente desembargador plantonista não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus, nos termos do art. 92, § 2º, desse E. TRF4, o qual dispõe expressamente: O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica”, destaca o procurador.

Há pouco, o desembargador plantonista reforçou sua decisão inicial.

“Sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local. Pelo exposto, determino o imediato cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente. Cumpra-se. Comunique-se os Impetrantes, remetendo a presente decisão à Polícia Federal para imediato atendimento da ordem judicial”, afirmou.

Caso não haja uma determinação de uma instância superior, a Polícia Federal irá cumprir a determinação do desembargador.

 

 

Fonte: Quidnovi/Jornal de Brasília