Condomínio San Francisco II: posse de área na mão da Justiça

Às margens da DF-140, na região da Fazenda Santa Bárbara, cresce um imponente condomínio com 52 lotes. O San Francisco II, na região da Fazenda Santa Bárbara, começou a ser parcelado nos anos 1980 e se desenvolveu sem autorização do Estado: não há alvará de construção. O processo de regularização foi iniciado, mas há até imbróglio na Justiça por conta da propriedade de parte das terras.

Segundo a Agência de Fiscalização (Agefis) o condomínio fica na Áreas de Interesse Específico Tororó I e foi parcelado irregularmente porque não há alvará para nenhuma edificação. No entanto, o órgão não informou quantas autuações foram emitidas, nem se os responsáveis tiveram de pagar multas.

Segundo a Terracap, a região está contemplada como área de regularização segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). A Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) diz que o processo passou pela coordenação de urbanismo e está em situação de cumprimento de exigências, que envolve a apresentação de documentos.

Presidente da Associação dos Adquirentes do Condomínio San Francisco II, Lucas Monteiro contou ao JBr. que engenheiros terminam de fazer as adequações solicitadas para que o projeto seja finalizado e o processo siga. Existem 52 lotes no condomínio e 12 chegaram a ser construídos, embora não exista autorização. Segundo o titular da entidade, há uma licença de instalação para infraestrutura concedida pelo Ibram.

Não bastasse o imbróglio urbanístico, uma disputa judicial pela propriedade de parte do terreno se arrasta há cinco anos. Isso porque existe um conflito de escrituras das matrículas de dois terrenos incluídos na área do condomínio. A SRN Construtora e Imobiliária seria detentora de uma área particular de 43 hectares que, conforme as documentações, teria sido engolida pela construção do condomínio.

Enquanto não se resolve isso, e o processo não se encerra, a área em litígio não pode ser ocupada ou construída. Em setembro passado, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) decidiu liminarmente pela proibição de construções naquela área sob pena de demolição imediata, além de multa de R$ 500 mil por cada ato de desobediência. O condomínio recorreu, mas a decisão foi mantida em novembro. Duas obras foram paradas pela metade, após liminar da Justiça que determinou suspensão das atividades. Ainda há 38 lotes vazios.

Advogado da SRN, Alexandre Garcia Jorge aguarda o desfecho do processo. “Confiamos na Justiça. Todas as medidas foram tomadas com coragem, de quem sabe que tem direito. Do modo que está não tem como ficar. A SRN não tem motivo para esconder nada, quer o que é direito dela”, afirmou.

O presidente da associação garante que o condomínio não ocupa as matrículas da construtora: “Estamos buscando provar, na Justiça, que a área que os pertence não está dentro do condomínio”.

A síndica, Paula Caeiro, diz que foi informada, em reunião com o governo, que a regularização seria possível com ressalvas, com duas etapas dentro do mesmo processo. A escrituração individual sairia apenas após a resolução do litígio.

Velhos conhecidos na grilagem

A área teria começado a ser parcelada por uma pessoa citada na CPI da Grilagem como um dos suspeitos de falsificar documentos, grilar terras públicas no DF e repassado ao nome da associação. Hoje, um dos advogados do condomínio é Antônio Corradi, preso em outubro por suspeita de grilagem.
O nome dele está incluído no grupo que responde ao processo por organização criminosa, parcelamento irregular do solo, dano ambiental, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro na Segunda Vara Criminal de Brasília.

O advogado representava um condomínio irregular que comercializou cerca de 700 terrenos e movimentou R$ 45 milhões em seis anos.

Síndica do condomínio, Paula Caeiro esclarece que ele foi contratado pela associação. O nome teria sido exigido pelo atual presidente da entidade. “Ele foi preso, mas não condenado”, ressalta.

Lotes e casas no condomínio são anunciados em sites de vendas de imóveis na internet com valores que chegam a R$ 320 mil. Em um anúncio, o vendedor destaca o que chama de “bom potencial de valorização” com a regularização do residencial.

 

 

fonte: Quidnovi/Jornal de Brasília