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  • 14 fev 2017

Buriti tem 90 dias para mostrar dados sobre qualidade da água no DF

O Buriti tem até 90 dias para implementar um painel de monitoramento da qualidade da água distribuída. A legislação determina que o painel deve ser colocado em local de fácil visibilidade e disponibilizar um “termômetro” com dados sobre a situação “real e atualizada” das águas no DF. A lei 5.759 que obriga a divulgação destes dados foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial.

O projeto é de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD) e tinha sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg. A Secretaria da Casa Civil informou em nota que o projeto foi vetado por vício de inconstitucionalidade formal. Segundo a pasta, o PL legisla sobre uma competência privativa da União.

A Casa Civil afirmou ainda que os vetos derrubados pela Câmara Legislativa, em que se entender que há inconstitucionalidade na lei serão analisados pela Procuradoria-Geral do DF, que irá tomar medidas judiciais cabíveis.

De acordo com a lei, o índice de qualidade da água será apontado a partir de nove parâmetros e irá resultar em uma escola de 0 a 100. Serão medidos, por exemplo, a quantidade de nitrogênio, fósforo, a temperatura e o pH da água. O painel deve indicar também o local e a data em que foram coletadas as amostras.

Cristiano Araújo afirmou que o projeto nasceu de discussões feitas desde 2015 quando ele assumiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa. “Ainda em 2015 especialistas apontavam que passaríamos por uma crise hídrica. Em lugares como São Sebastião, por exemplo, já apresentavam problemas com o abastecimento”, disse.

De acordo com o deputado, outro problema demonstrado na época foi a má qualidade da água distribuída no DF, que em alguns casos não era recomendada para o consumo humano. Isso levou a elaboração do projeto de lei.
Araújo sugere que paineis pudessem ser colocados no Eixo Monumental, próximo à Rodoviária do Plano Piloto, na Praça do Relógio (Taguatinga) ou na Avenida Araucária (Águas Claras). A Casa Civil informou que o prazo de 90 dias é “inconstitucional uma vez que desrespeita a separação dos poderes prevista pela Constituição Federal”.