Após batalha judicial, grávida obtém cirurgia para bebê ainda no útero

O sentimento agora é de alívio: “Tive dias muito difíceis. Até crise de ansiedade esperando que chegasse o dia de hoje”. A frase é da administradora de empresas Luciane Pinheiro, 37, quando se preparava para a cirurgia que pode mudar sua vida e a de sua filha. Maria Alice está há pouco mais de 25 semanas na barriga da mãe e já vai passar por uma cirurgia, ainda no útero, para tratar a mielomeningocele – uma má formação na estrutura que protege a coluna cervical, fazendo com que a criança apresente hidrocefalia e problemas locomotores.

Apesar da gravidade do caso, o convênio havia se negado a fazer a operação, que custa em torno de R$ 180 mil e é feita com especialistas de São Paulo. Luciane, então, começou uma batalha judicial contra a empresa de saúde e contra o tempo, pois o procedimento precisava ser feito antes de que a 26ª semana seja completada, no caso amanhã (5). A decisão favorável até saiu no último dia 29 de maio, mas a empresa só se pronunciou na madrugada de hoje, por volta das 0h30, afirmando que a cirurgia iria para a frente.

Decisão inédita

Essa foi a primeira autorização dada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em relação a procedimentos intrauterinos. Para a mãe de Maria Alice, foi a chance para que a filha tenha uma melhor qualidade de vida, com o mínimo de sequelas. “Foi um desgaste emocional muito grande. Tive que entrar na Justiça porque não tenho condições financeiras para arcar com um procedimento desses”, afirma Luciane.

O procedimento começou às 19h30 desta segunda (04) e está previsto para durar 4 horas e meia, envolvendo uma equipe de oito especialistas do hospital Pro Matre, de São Paulo. Como a cirurgia é invasiva, devido à abertura do útero, Luciane precisará ficar mais 15 dias na capital paulista em repouso absoluto para, só depois, voltar a Brasília e finalizar a gestação. A mulher, que passa pela segunda gravidez, agradeceu muito a ajuda, até mesmo financeira, que recebeu de amigos e familiares.

Liminar

A advogada do caso, Polyana Mendes Mota, afirma que se surpreendeu com a rapidez que a 8ª Vara Cível de Brasília deferiu a liminar. Do momento em que Luciane procurou o escritório Mendes Mota Advocacia até a decisão passaram-se menos de 24 horas. “O juiz foi sensível ao caso. Um tempo recorde”, afirma, lembrando do ineditismo do caso em relação a essa doença.

Polyana explica que a Amil, empresa a qual Luciane é conveniada, não queria autorizar o procedimento, mesmo sendo de urgência e extremamente necessário, porque não está no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Porém, para a advogada, a lei é clara ao dizer que a lista da Agência é exemplificativa e não excludente. Ou seja, não é porque não está ali que o convênio tem que recusar a cirurgia.

Procurada, a Amil informou, por meio de nota, que autorizou a cirurgia para esta segunda-feira para cumprir a decisão judicial. O motivo para a recusa teria sido porque a “cobertura solicitada não é prevista no contrato da cliente ou no Rol da ANS”.

Cobrança por direitos

Especialista em direito da Saúde, Julliana Cunha lembra que o artigo 35 C da lei 9656/98, que criou a ANS e regulamentou os planos de saúde, garante que, em casos de emergência, como é o de Luciane e de Maria Alice, a operadora tem a obrigação de fazer os procedimentos e cumprir com aquilo pela qual ela foi contratada.

A “desculpa” do convênio, de que o procedimento não está no rol da Agência, não é uma justificativa válida. “O rol da ANS é muito bom, mas são exemplos de o que as operadoras devem fazer. É preciso lembrar que existem tratamentos que salvam vidas e que não estão lá, mesmo que seja bem completo”, afirma a especialista do escritório Borba e Santos Advogados e Associados.

Quem passar por alguma situação parecida tem o direito de procurar a Defensoria Pública ou um advogado particular para denunciar o fato e obrigar o convênio a cumprir com o pedido.

 

Fonte: Quidnovi/Jornal de Brasília